Política de privacidade

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, indicam-se os seguintes dados: a empresa titular do domínio web é a Baerchi S. A., doravante, “A empresa”, com sede para estes efeitos em Ctra. de Portillo, 13, 45510 – Fuensalida (Toledo, Espanha), número de C.I.F A78228152 cujo endereço de correio eletrónico de contacto é: info@baerchi.es do sítio Web.

UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização deste portal atribui a condição de Utilizador, que aceita os termos e condições gerais de utilização para poder usar todos os serviços e informações que são disponibilizados a partir do portal. Estas condições são expostas a seguir:

TERMOS E CONDIÇÕES

As presentes condições de utilização da página web regulam os termos de acesso e utilização de “A Empresa”. O mero acesso ou utilização do portal, de todos ou parte dos seus conteúdos e serviços significa a plena aceitação das presentes condições de utilização. A disponibilização e a utilização do portal entendem-se sujeitas ao estrito cumprimento dos termos previstos nas presentes condições de utilização do portal.
As presentes condições gerais de utilização do portal regulam o acesso e a utilização do portal, incluindo os conteúdos e os serviços colocados à disposição dos utilizadores no e/ou através do portal, quer pelo portal, quer pelos seus utilizadores ou por qualquer terceiro. Não obstante, o acesso e a utilização de determinados conteúdos e/ou serviços podem estar sujeitos a determinadas condições específicas.

A empresa reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, as condições gerais de utilização do portal. Em qualquer caso, recomenda-se que consulte periodicamente as presentes condições gerais de utilização do portal, uma vez que podem ser modificadas.

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

O utilizador deverá respeitar, em qualquer momento, os termos e condições estabelecidos no presente aviso legal. De forma expressa, o utilizador manifesta que utilizará o portal de forma diligente e assumindo qualquer responsabilidade que possa decorrer do incumprimento das normas.
O utilizador obriga-se, nos casos em que lhe sejam solicitados dados ou informações, a não falsear a sua identidade fazendo-se passar por qualquer outra pessoa. O utilizador aceita que a utilização do Portal será efetuada com fins estritamente pessoais, privados e particulares. O utilizador não poderá utilizar o portal para atividades contrárias à Lei, à moral e à ordem pública, bem como para finalidades proibidas ou que vulnerem ou lesem direitos de terceiros. Além disso, fica proibida a difusão, o armazenamento e/ou a gestão de dados ou conteúdos que infrinjam direitos de terceiros ou quaisquer normativas reguladoras de direitos de propriedade intelectual ou industrial.

Além disso, o utilizador não poderá utilizar o portal para transmitir, armazenar, divulgar, promover ou distribuir dados ou conteúdos que sejam portadores de vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para interromper, destruir ou prejudicar o funcionamento de qualquer programa ou equipamento informático ou de telecomunicações.

O utilizador obriga-se a indemnizar e a manter isento o portal por qualquer dano, prejuízo, sanção, multa, pena ou indemnização que o portal tenha de suportar.

PROTEÇÃO DE DADOS

Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, informa-se o utilizador de que todos os dados que nos forneça serão incorporados num ficheiro, criado e mantido sob a responsabilidade de A empresa, a qual manifesta que é titular de ficheiros com dados de caráter pessoal devidamente inscritos no Registo Geral da Agência Espanhola de Proteção de Dados e que, em virtude do estabelecido no RGPD, manifesta que obteve esses dados de forma legal e cumprindo as disposições estabelecidas na normativa de proteção de dados de caráter pessoal.

O encarregado do tratamento única e exclusivamente acederá e tratará os dados contidos nos ficheiros conforme as instruções do responsável e unicamente os utilizará ou aplicará para realizar, por conta do responsável, os serviços especificamente contratados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

“A empresa” é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, bem como dos elementos contidos na mesma. Todos os direitos estão reservados.

Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de A empresa.

RESPONSABILIDADE

O portal não garante a disponibilidade contínua e permanente dos serviços, ficando deste modo exonerado de qualquer responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados como consequência da falta de disponibilidade do serviço por motivos de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade, ou por desconexões realizadas por trabalhos de melhoria ou manutenção dos equipamentos e sistemas informáticos. Nestes casos, o portal fará os seus melhores esforços para avisar com uma antecedência de 24 horas à interrupção. O portal não será responsável pela interrupção, suspensão ou finalização da informação ou serviços. Além disso, não se responsabiliza pelas possíveis omissões, perdas de informação, dados, configurações, acessos indevidos ou vulneração da
confidencialidade que tenham origem em problemas técnicos, de comunicações ou omissões humanas, causadas por terceiros ou não imputáveis ao portal. Também não responderá pelos danos produzidos por ataques informáticos ou causados por vírus que afetem programas informáticos, sistemas de comunicações ou equipamentos utilizados pelo Portal, mas fabricados ou facultados por um terceiro. O portal poderá, a seu exclusivo critério, negar, retirar, suspender e/ou bloquear em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio o acesso à informação e serviços aos utilizadores que incumpram as presentes normas.

Excetuando os casos em que a Lei imponha expressamente o contrário, e exclusivamente com a medida e extensão em que o imponha, a aplicação não garante nem assume qualquer responsabilidade relativamente aos possíveis danos e prejuízos causados pelo uso e utilização da informação, dados e serviços do portal.

Em qualquer caso, o portal exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam dever-se à informação e/ou serviços prestados ou fornecidos por terceiros diferentes da Empresa. Toda a responsabilidade será do terceiro, quer seja fornecedor, colaborador ou outro.

Modificações

Com o fim de melhorar as prestações do sítio web, a Baerchi S. A. reserva-se o direito, em qualquer momento e sem prévia notificação ao utilizador, a modificar, ampliar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas e serviços do sítio web, de forma unilateral. Além disso, reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, as presentes condições de utilização, bem como quaisquer outras condições particulares.